Candidata Janice da Saúde é punida pela justiça eleitoral em Buíque

Em alguns municípios, como Buíque, a Justiça Eleitoral não tem poupado os candidatos que saem da linha e cometem irregularidades durante a campanha eleitoral. A mais nova alcançada pela justiça eleitoral Representação (11541) Nº 0600142-49.2024.6.17.0060) foi a candidata a vereadora do Republicanos, de Jobson Camelo, Janice Beserra, ex-secretária de Saúde do município.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em face de Janice Beserra ter publicado nas redes sociais vídeos nos quais militantes usam camisetas com a inscrição "Eu tô com ela! Janice da Saúde 10777", em violação ao art. 18, §2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, que proíbe a utilização de camisas neste padrão.

Diante da irregularidade eleitoral, a decisão de ID 122882949 deferiu a tutela de urgência e determinou que a representada promovesse o imediato recolhimento de todas as camisas irregulares e se abstivesse de utilizá-las como meio de propaganda eleitoral. Ademais, fixou-se multa cominatória de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada incidente de descumprimento da decisão.

Na sua defesa a ex-secretária e candidata a vereadora diz que "as camisetas foram produzidas por apoiadores da candidatura, sem a sua autorização", mas as imagens anexadas ao processo "não deixam dúvidas de que houve utilização de camisetas, a qual caracteriza elemento expresso de propaganda eleitoral.

A decisão foi dada pelo Juiz Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral de Buíque, Dr. Felipe Marinho dos Santos.