É falso que governo Lula tenha aumentado auxílio-reclusão para R$ 1.754

É falso que o governo Lula (PT) tenha aumentado o auxílio-reclusão para R$ 1.754,18. Postagens com essa alegação confundem o valor do benefício com o teto salarial que uma pessoa deveria ter quando estava em liberdade para que seus dependentes tenham direito ao benefício durante a reclusão. Um vídeo checado pelo Estadão Verifica foi compartilhado ao menos 17 mil vezes no Facebook. O mais incrível é que blogs e sites publicaram a notícia falsa como ser fosse verdadeira, alimentando a cadeia de fakes news criadas pelo bolsonarismo.

Em janeiro, o salário-mínimo foi reajustado para R$ 1.302. Com isso, todos os benefícios atrelados a ele foram reajustados, como é o caso do auxílio-reclusão, explica o criminalista Diego Henrique, sócio do Damiani Sociedade de Advogados. "Para fazer jus ao recebimento do auxílio-reclusão, é necessário que o detento, além de contribuir com o INSS, tivesse renda mensal igual ou inferior a R$ 1.754,18 quando foi preso", diz.

Esse teto salarial foi distorcido nas redes como sendo o novo valor do auxílio-reclusão. Considera-se a média salarial nos 12 meses anteriores ao recolhimento da pessoa ao sistema prisional. As informações foram publicadas na Portaria interministerial MPS/MF nº 26, disponível no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2023.

"Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2023, será devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa e nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço que, no mês de recolhimento à prisão tenha renda igual ou inferior a R$ 1.754,18 (mil setecentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, observado o valor de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais), a partir de 1º de janeiro de 2023".

O auxílio-reclusão é um benefício que está presente na Lei Orgânica da Previdência Social. Pessoas que tenham contribuído ao menos 24 meses para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) têm direito a um auxílio-reclusão, pago a seus dependentes e familiares. O benefício vale enquanto durar a reclusão.

O valor do salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, aumento que repôs a inflação de 5,81%, em 2022, mais um ganho real de cerca de 1,5%. Esta foi a primeira vez que o governo Bolsonaro enviou proposta orçamentária com ganho real do salário mínimo.

Durante o período de transição de governo, Lula conseguiu que o Congresso aprovasse o Orçamento 2023 com previsão do salário mínimo de R$ 1.320. No entanto, ele precisa editar uma Medida Provisória para que o novo valor passe a valer. O presidente é cobrado por ainda não ter feito isso e debate com sua equipe econômica a viabilidade da proposta.

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