TRE decide a favor de Jarbas Filho por unanimidade

Por Giro das Cidades em 25/02/2024 às 01:22:51

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu de forma favor√°vel ao deputado estadual Jarbas Filho (MDB) em um processo de infidelidade partid√°ria protocolado pelo suplente Davi Muniz.

De acordo com a Constituição Federal, Art 17, ¬ß 6¬ļ, deputados federais, estaduais e vereadores podem sair dos partidos a qual pertencem caso tenham uma carta de anu√™ncia. Ao indicar sua intenção de retornar ao MDB, Jarbas Filho teve duas cartas assinadas, uma pelo diretório estadual do PSB, representada pelo presidente Sileno Guedes; e outra do partido nacional, comandado por Carlos Siqueira.

Meses após a entrada no MDB, o suplente Davi Muniz pediu a cassação do mandato, que agora foi julgado e rejeitado pelo pleno do TRE. Antes, o Ministério Público j√° havia se manifestado sobre o caso, afirmando improced√™ncia do pedido do vereador.

"Est√°vamos confiantes em relação à decisão do TRE, pois toda a movimentação feita est√° prevista dentro da Constituição Federal. Recebi, na época, a notícia da judicialização com muita tranquilidade e continuei fazendo o meu trabalho por Pernambuco na Assembleia Legislativa. Hoje tivemos a confirmação de que caminhamos de forma correta e assim prosseguiremos. Com o fim desse processo sigo ainda mais confiante e disposto a seguir trabalhando em meu mandato e fortalecendo a atuação do MDB em todo o Estado", afirmou Jarbas Filho.

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