STF antecipa para quarta (14) decisão de Barroso de instalar CPI e senador pede investigação de Estados e municípios

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para esta quarta-feira (14) a análise em plenário da determinação do ministro Luís Roberto Barroso para que o Senado instale uma CPI sobre as ações do governo federal no combate à pandemia de Covid.

O caso será analisado pelos 11 ministros do STF, que podem concordar ou não com a determinação de Barroso. Se houver maioria em sentido contrário, o Supremo pode reverter a decisão individual do ministro.

Fux definiu que o caso será o primeiro da pauta de julgamentos. Por isso, a análise deve anteceder o julgamento de recursos sobre a anulação das condenações do ex-presidente Lula em processos da Lava Jato.

Segundo o STF, a análise da liminar concedida por Barroso estava marcada inicialmente para começar na próxima sexta (16) em plenário virtual. A data foi antecipada após conversa entre os ministros do Supremo, e "considerando a urgência e a relevância da matéria".

Barroso é o relator da ação protocolada no STF sobre a CPI da Pandemia. Senadores apresentaram as assinaturas mínimas necessárias para a criação da comissão ainda em janeiro mas, até a última semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda não havia avançado esses trâmites.

Neste sábado, Pacheco afirmou à TV Globo que pretende ler o requerimento de criação da CPI na próxima terça (13) no plenário do Senado – antes, portanto, da análise do tema pelos ministros do STF.

Ampliação - O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou neste sábado (10) pedido de aditamento à CPI da Covid para que estados e municípios também sejam investigados, diz O Globo.

Vieira pretende estender o escopo para "atos praticados por agentes políticos e administrativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na gestão de recursos públicos federais destinados a custear as políticas sanitárias adotadas com o objetivo de combater a Pandemia da Covid-19".

Em março, o senador foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir que a CPI fosse instalada.

Na quinta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido e determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instale a comissão parlamentar de inquérito.