Coligações e federações: confira a diferença entre esses modelos de pacto entre partidos.

Por Giro das Cidades em 03/06/2024 às 00:15:26

*Por Pedro Melchior

As eleitoras e os eleitores que irão às urnas em outubro deste ano poderão escolher candidatas e candidatos que fazem parte tanto de coligações quanto de federações partid√°rias – estas são uma inovação em termos eleitorais e legislativos e, pela primeira vez, impactarão eleições municipais brasileiras.

O que é uma federação partid√°ria?

Instituída pelo Congresso Nacional em 2021 (Lei n¬ļ 14.208/2021), a reunião de partidos políticos em federações foi criada com o objetivo de permitir que as siglas atuem de forma unificada em todo o país. As federações funcionam como uma única agremiação e podem apoiar quaisquer candidatos, desde que permaneçam assim durante todo o mandato. Isso significa que elas devem vigorar por, pelo menos, quatro anos. É uma aliança que se estende também após o período eleitoral.

Algumas importantes regras devem ser observadas nas formações das federações:

Em eleições proporcionais, para a distribuição de vagas nas casas legislativas, são somados os votos dos partidos que integram a federação e aplicados os quocientes eleitoral e partid√°rio;

A cota de g√™nero deve ser atendida tanto pela lista de candidaturas da federação quanto pelos partidos que a integram, individualmente;

Para obter o registro, precisa haver a criação de uma associação com personalidade jurídica própria e também um estatuto que vai estabelecer as regras de funcionamento da federação.

Caso um partido saia da federação antes do tempo determinado, não poder√° procurar outra para se juntar nas eleições seguintes. Além disso, se uma federação se desfaz antes do tempo mínimo de quatro anos, ficar√° sem receber o repasse do Fundo Partid√°rio até o final do período que faltaria para concluir o prazo mínimo.

Coligações

A coligação é também uma união de dois ou mais partidos que podem apresentar, de forma conjunta, candidatos para uma determinada eleição. Entretanto, a aliança nesse modelo é de natureza essencialmente eleitoral. As coligações extinguem-se automaticamente logo após o pleito.

As coligações para eleições proporcionais foram extintas em 2017, mas ainda valem para disputas em cargos majorit√°rios (presidente da República, governadores, senadores e prefeitos).

A união de partidos em uma coligação na disputa eleitoral traz vantagens para campanhas eleitorais, como mais tempo de televisão e a possibilidade de receber verbas das outras legendas que a compõem. J√° as federações podem ajudar partidos menores a superarem a cl√°usula de barreira.

*Dr. Pedro Melchior, Advogado especialista em direito público - administrativo, eleitoral e tribut√°rio. Fundador da banca Barros Advogados Associados. Consultor jurídico de diversos municípios brasileiros.

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